CENSURA

A Censura Militar

A criação da SNI

      Logo após a eclosão do golpe, no dia 13 de Junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações SNI, onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado.
Dirigentes do SNI, caso achassem oportuno, expediam ordens de vigilância, quebra de sigilo postal e telefônico daqueles suspeitos que eram considerados perigosos à Segurança Nacional.
      O SNI substituiu o DNI (Departamento Nacional de Propaganda), que por sua vez havia substituído o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).

      O Ipês (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais),  cujo financiamento foi procedido por empresas brasileiras e estrangeiras, forneceu milhares de dossiês, gravações de grampos telefônicos e documentos ao SNI, pois seu comandante, o general Golbery de Couto Silva era diretor do instituto.
      O SNI coordenava e catalogava todas as informações que poderiam ser relevantes: cidadãos e suas ações eram rastreados, grampeados, fotografados. O principal foco no rastreamento e na interceptação de informações eram os movimentos de esquerda. O serviço foi mantido durante o governo do Presidente José Sarney (1985-1990) com uma estrutura denominada de “comunidade de informações” que contava com 248 órgãos integrantes do sistema do SNI. 

A Lei de segurança Nacional

       No dia 3 de Março de 1967 é mandado cumprir a primeira Lei de Segurança Nacional do regime militar.
      O crime de opinião, o crime político, o crime de subversão, o enquadramento de qualquer cidadão à Lei de Segurança Nacional, sua expulsão do Brasil e a vigilância de seus familiares, bem como a indisponibilidade dos seus bens, estavam agora institucionalizados e eram legais.
     Com a nova constituição promulgada em 24 de Janeiro de 1967, Castelo Branco faz a ditadura militar ser legalizada e a implantação do estado de exceção passa a ser constitucional.
      Em 29 de dezembro de 1978, é sancionada a nova lei de segurança nacional, que prevê penas mais brandas, possibilitando a redução das penas dos condenados pelo regime militar. Decreto possibilita o retorno de banidos pelo regime.

A repressão 

      A repressão se instalou imediatamente após o golpe de Estado. As associações civis contrárias ao regime eram consideradas inimigas do Estado, portanto passíveis de serem enquadradas.
      Muitas instituições foram reprimidas e fechadas, seus dirigentes presos e enquadrados, suas famílias vigiadas. Na mesma época se formou dentro do governo um grupo que depois seria chamado de comunidade de informações.  

As greves de trabalhadores e estudantes foram proibidas e passaram a ser consideradas crime; os sindicatos sofreram intervenção federal, os líderes sindicais que se mostravam contrários eram enquadrados na Lei de Segurança Nacional como subversivos. Muitos cidadãos que se manifestaram contrários ao novo regime foram indiciados em inquéritos policiais militares. Aqueles cujo inquérito concluísse culpados, eram presos. Políticos de oposição tiveram seus mandatos cassados, suas famílias postas sob vigilância.      Muitos foram processados e expulsos do Brasil e tiveram seus bens indisponíveis.
      No total 118 brasileiros, civis e militares foram mortos por organizações de extrema esquerda, durante o regime militar. Havia dezenas destas organizações, cada uma seguindo uma diferente orientação do movimento comunista.

      A população era massificada pela propaganda institucional e pela propaganda nos meios de comunicação, que ou eram amordaçados pela censura ou patrocinavam a ditadura com programas de televisão muito bem elaborados como: Amaral Neto, o Repórter; Flávio Cavalcanti, entre outros, com audiência de até dez milhões de telespectadores em horário nobre, número muito expressivo para a época. Nesta época, foram liberados milhões de dólares a juros baixos para a montagem de centenas de canais de televisão e ampliação das grandes redes de alcance nacional. O ministério das           Comunicações e a Delegacia Nacional de Telecomunicações, Dentel, liberaram milhares de canais de rádio e de televisão, a fim de possibilitar a formação de uma rede nacional de telecomunicações de alcance continental.

                                                                                                                                                                                                                                  

 

A censura aos meios de comunicação era executada pelo CONTEL, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes. As apresentações na televisão exibiam um certificado contendo os dados da empresa de comunicações responsável rubricado pelos censores de plantão.

 

A DCDP

         Órgão responsável pela censura de produções artísticas durante o regime militar, a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), tem sua gênese em um decreto de 1934, com o qual Getúlio Vargas criou o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural. Em 1939, surge outro braço de sua inspiração: o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).
         O processo de aprovação das músicas tinha como passo inicial o envio da letra à DCDP, por parte da gravadora ou do próprio artista. Caso a música não fosse liberada, a gravadora poderia recorrer em grau de recurso que seria julgado pelos censores de Brasília, onde a divisão se concentrava inicialmente.
         Embora na maioria das vezes influenciada por percepções particulares, as decisões seguiam uma ‘lógica’ interna.Os censores tinham que tomar muito cuidado com as orientações dos chefes, que distribuíam as músicas. Ás vezes a recomendação era para prestar mais atenção na política, no duplo sentido. Em outras era para ficar atento na preservação da moral e dos bons costumes.

Surgem os Festivais de Musicas

Ouça as músicas censuradas.

       Nessa época, surgiram os famosos Festivais da Música Brasileira, responsáveis pelo surgimento de diversos artistas, entre eles: Elis Regina, Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil. Parte das músicas apresentadas trazia uma mensagem de oposição ao governo, mas de forma disfarçada, devido a censura, que não permitia nenhum tipo de crítica social ou política em nenhum veículo de comunicação (jornais, rádios , tvs, artes , etc.)

         Uma das músicas mais conhecidas, que virou um hino da repressão, foi “Pra não dizer que não falei das flores”.A música interpretado por Geraldo Vandré, possuia versos de rima fácil (quase todos em ão), que facilitam memorizá-la, logo era cantada nas ruas. O sucesso de uma canção que incitava o povo à resistência levou os militares a proibi-la, usando como pretexto a “ofensa” à instituição contida nos versos “Há soldados armados, amados ou não / Quase todos perdidos de armas na mão / Nos quartéis lhes ensinam antigas lições / de morrer pela pátria e viver sem razão”.

O começo do Fim da Censura

          Com a abertura política de 1979, possibilitada após a anistia concedida pelo general João Batista Figueiredo, é criado o CSC (Conselho Superior de Censura) que tem como objetivo abrandar a forte atuação dos censores. É o primeiro passo para a extinção, gradual, dos órgãos censores do governo federal.
          Por meio do Decreto nº 83.973, de 13 de setembro de 1979, o ministro da Justiça Petrônio Portella cria o conselho, que teria a competência de apenas rever, em grau de recurso, as decisões censórias proferidas pelo diretor-geral do DPF (Departamento de Polícia Federal) e da DCDP (Divisão de Censura de Diversões Públicas). 
          
            Muitas letras, no entanto, continuaram sendo censuradas pela DCDP. É o caso de composições de astros da MPB como Chico Buarque e Raul Seixas, bem como autores menos conhecidos. Taiguara e Chico Julião, por exemplo, sofreram vetos de suas criações musicais por meio da censura política.
1985
           O ano de 1985 é marcado pelo final do último governo militar, que tinha como presidente o general João Baptista Figueiredo. Todos esperam, com a mudança de regime, o fim da censura no governo do novo presidente, que viria a ser José Sarney, vice de Tancredo Neves – eleito pelo Colégio Eleitoral.
           No entanto, o deputado Fernando Lyra, nomeado para o Ministério da Justiça – órgão responsável pela DCDP e pelo CSC –, surpreende: decide manter toda a estrutura da DCDP e desativar o CSC. Somente em abril de 1987, data em que Lyra é substituído pelo deputado Paulo Brossard, o CSC volta a funcionar, dando início, enfim, ao fim dos tempos de censura.
           Esse processo se completa com a nova Constituição, promulgada pelo deputado Ulisses Guimarães no dia 5 de outubro de 1988. É, finalmente, decretada a extinção da censura, atendendo às antigas e constantes reivindicações da classe artística.

 

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